Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15403/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 10480867000145-1-000041/2026
- Unidade compradora
- 0401 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
A PRESENTE DEMANDAS VISA ATENDER DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DOS PROCESSOS Nº5759220-5686481-44.2026.8.09.0113 E Nº 5686481-44.2026.8.09.0113 EM FAVOR DE CRISOLITA RIBEIRO DE PASSOS E MARIETA DE JESUS, GARANTINDO OS FORNECIMENTOS DE FÓRMULA ALIMENTAR ESPECIALIZADO E INSUMOS, ASSIM, A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELAS NECESSIDADES DE GARANTIR O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, BEM COMO O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL VIGENTE.
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- Valor estimado da compra
- R$ 67.531,92
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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