Ato que autoriza a Contratação Direta nº 48/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 10572048001523-1-000055/2026
- Unidade compradora
- 926809 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação Direta via Dispensa de Licitação, nos moldes do Art. 75,II, da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo art. 6º, II e art. 8º, II do Decreto Municipal nº 059, de 14 de agosto de 2023, que objetiva a Aquisição de Capacetes para o SAMU, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.966,40
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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