Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 4/2026
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 10606538000106-1-000006/2026
- Unidade compradora
- 21001 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de uma vaga reserva, conforme despacho judicial, para acolhimento institucional de adolescente.
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- Valor estimado da compra
- R$ 39.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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