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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 773/2026

INST.FED.DE EDUC., CIENCIA E TEC. GOIANO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
10651417000178-1-000185/2026
Unidade compradora
158124 - INST.FED.DE EDUC., CIENCIA E TEC. GOIANO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Chamada Pública n° 04/2026, para serviço de fornecimento gêneros alimentícios, prontos para consumo, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

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Valor estimado da compra
R$ 30.206,40

Contratos e empenhos

00161

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, VERBA FNDE/PNAE DESCRITOS NO QUADRO PREVISTO NA CLÁUSULA SEGUNDA TODOS DE ACORDO COM A CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2026, O QUAL FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DE ANEXAÇÃO OU TRANSCRIÇÃO.

Valor global: R$ 30.206,40

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