Ato que autoriza a Contratação Direta nº (5683) | 30-0/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

10701551000136-1-000128/2026

Unidade compradora

14 - FUNDO MUNICIPAL SAUDE ALVORADA DO NORTE

Data de divulgação no PNCP

28/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Inexigibilidade de Licitação para Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de Engenharia Civil, na fiscalização, supervisão e gerenciamento de Obras e Serviços da Secretaria Municipal de Saúde desta Municipalidade, a ser realizado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Valor estimado da compra

R$ 60.000,00

Contratos e empenhos

30

Contrato nº 30/2026. Contratação de empresa/profissional para Execução de serviços técnicos profissionais especializados de Engenharia Civil compreendendo estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos, juntamente na fiscalização, supervisão e gerenciamento de Obras e Serviços da Secretaria de Municipal de Saúde de Alvorada do Norte; com profissional regularmente inscrito no CREA. Processo Administrativo nº 1180/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 30/2026

Valor global: R$ 60.000,00