Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 13/2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 10721741000115-1-000103/2026
- Unidade compradora
- 19001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Dispensa de Licitação para aquisição de quimonos para oficina de Jiu-Jitsu do Projeto Escolhas (CREAS), voltada a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, conforme Lei Municipal nº 3.481/2024. Recursos da Emenda Impositiva - Vereador Juliano Cota Guerreiro - Dotação 1173
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- Valor estimado da compra
- R$ 2.940,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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