Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 89/2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 10721741000115-1-000106/2026
- Unidade compradora
- 19001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS, ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 3304/2023 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TERMO DE CREDENCIAMENTO 005/2025.
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- Valor estimado da compra
- R$ 202,90
Contratos e empenhos
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