Edital de Chamamento Público nº PRI 94/2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 10721741000115-1-000114/2026
- Unidade compradora
- 19001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital de Chamamento Público
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Credenciamento de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional provisório e sigiloso de mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos(as) e/ou dependentes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Belo. Para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Porto Belo.
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- Valor estimado da compra
- R$ 473.399,40
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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