Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 90/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 10721828000192-1-000152/2026
- Unidade compradora
- 18001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Inexigibilidade de licitação visando à contratação da empresa CEO Consultório Odontológico Ltda. para a prestação de serviços ambulatoriais de saúde e consultas odontológicas especializadas, destinados ao atendimento das necessidades dos usuários da rede pública municipal de saúde, conforme as condições estabelecidas no Credenciamento nº 002/2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 22.023,00
Contratos e empenhos
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