Ato que autoriza a Contratação Direta nº 652/2026
INST.FED.BAIANO/CAMPUS SANTA INES
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 10724903000179-1-000219/2026
- Unidade compradora
- 158277 - INST.FED.BAIANO/CAMPUS SANTA INES
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.628/2023, Art. 4º
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
O presente processo visa à aquisição de gêneros alimentícios provenientes de agricultores familiares, via modalidade Compra Institucional (CI) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida atende ao patamar mínimo de 30% estipulado no Art. 4º do Decreto nº 11.802/2023, suprindo as necessidades do refeitório para o ano letivo de 2026/2027.
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- Valor estimado da compra
- R$ 332.464,80
Contratos e empenhos
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