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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 147/2026

INST.FED.DE EDUC., CIENCIA E TEC. DO MARANHÃO

  • Última atualização
  • São Luís/MA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
10735145000194-1-000206/2026
Unidade compradora
158128 - INST.FED.DE EDUC., CIENCIA E TEC. DO MARANHÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Constitui objeto deste projeto o gerenciamento administrativo e financeiro, através da descentralização de recursos financeiros pelo Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, para prestar apoio técnico-científico ao projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação destinado à realização da etapa nacional da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca — 4ª CNAP.

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Valor estimado da compra
R$ 4.000.000,00

Contratos e empenhos

00036

O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE APOIO POR PARTE DA CONTRATADA A REALIZAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DESTINADO À REALIZAÇÃO DA ETAPA NACIONAL DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA — 4ª CNAP, PARTE INTEGRANTE DESTE CONTRATO INDEPENDENTEMENTE DE SUA DESCRIÇÃO.

Valor global: R$ 4.000.000,00

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