Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15/2026
FUNDO DE PREV.SOCIAL DO MUNICIPIO/SUMARE/SP
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 10742819000188-1-000013/2026
- Unidade compradora
- 931150 - FUNDO DE PREV.SOCIAL DO MUNICIPIO/SUMARE/SP
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ORIENTAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E ELABORAÇÃO DE DEFESASJUNTOS AO TCESP EM QUE A SUMPREV FIGURE COMO PARTE
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- Valor estimado da compra
- R$ 36.000,00
Contratos e empenhos
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