Ato que autoriza a Contratação Direta nº 419/2026
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 10779511000107-1-000213/2026
- Unidade compradora
- 158139 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de Serviço de TIC relacionado à Solução para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD - Reinf e eSocial) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWEB)
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- Valor estimado da compra
- R$ 37.195,00
Contratos e empenhos
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