Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 18/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHOTA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 10788473000159-1-000032/2026
- Unidade compradora
- 0002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHOTA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de clínica devidamente habilitada e especializada na prestação de serviços de internação para tratamento de comorbidades psiquiátricas, destinada ao acolhimento do paciente M.A.D.S.D.C., em cumprimento ao oficio Nº 1086/2026/01PJ/GAS, conforme determinação judicial.
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- Valor estimado da compra
- R$ 51.292,62
Contratos e empenhos
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