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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 92/2026

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAPA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
10820882000195-1-000036/2026
Unidade compradora
158150 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAPA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), CNPJ 02.852.277/0001-78, para prestar os serviços de gerenciamento de recursos e execução do Projeto "Segurança Hídrica no arquipélago do Bailique por meio de Estações Comunitárias de Tratamento de Água" nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. ITEM

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Valor estimado da compra
R$ 1.364.908,30

Contratos e empenhos

00037

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DA FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUNCERN PARA O GERENCIAMENTO DE RECURSOS E EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO DO PROJETO - SEGURANÇA HÍDRICA NO ARQUIPÉLAGO DO BAILIQUE POR MEIO DE ESTAÇÕES COMUNITÁRIAS DE TRATAMENTO DE ÁGUA

Valor global: R$ 1.364.908,30

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