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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 86/2026

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAPA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
10820882000195-1-000040/2026
Unidade compradora
158150 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAPA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de Fundação de Apoio para gestão de recursos e execução do projeto "Equidade para Conselhos de Educação: Antirracismo, Sustentabilidade Ambiental e Preservação de Saberes Tradicionais"

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Valor estimado da compra
R$ 462.577,50

Contratos e empenhos

00039

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO, EM REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DA FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUNCERN PARA O GERENCIAMENTO DE RECURSOS E EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO DO PROJETO EQUIDADE PARA CONSELHOS DE EDUCAÇÃO: ANTIRRACISMO, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E PRESERVAÇÃO DE SABERES TRADICIONAIS, DE NATUREZA INOVAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI Nº 8.958/1994

Valor global: R$ 462.577,50

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