Ato que autoriza a Contratação Direta nº 006/2026
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 10829387000147-1-000016/2026
- Unidade compradora
- 8 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente do desenvolvimento institucional, sem fins lucrativos e de reconhecida capacidade técnico-científica, para apoio à consecução e ampliação do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana – REURB/MA da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID
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- Valor estimado da compra
- R$ 4.175.660,34
Contratos e empenhos
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