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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 38/2026

INST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS SANTA CRUZ

  • Última atualização
  • Santa Cruz/RN

Dados da licitação

Id contratação PNCP
10877412000168-1-000270/2026
Unidade compradora
158372 - INST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS SANTA CRUZ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme § 1° do art.14 da lei n° 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

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Valor estimado da compra
R$ 36.447,90

Contratos e empenhos

00311

AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ESTUDANTES DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, COM RECURSOS REPASSADOS PELO FNDE, NO ÂMBITO DO PNAE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026 - PNAE, E SEUS ANEXOS, A QUAL FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DE ANEXAÇÃO OU TRANSCRIÇÃO.

Valor global: R$ 36.447,90

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