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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 18/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA PORA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
11084263000142-1-000002/2026
Unidade compradora
10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA PORA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação direta por inexigibilidade para Unidade Nova do SAMU no Distrito da Nova Itamarati para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

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Valor estimado da compra
R$ 42.000,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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