Ato que autoriza a Contratação Direta nº 9106/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 11136549000124-1-000114/2026
- Unidade compradora
- 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
VALOR QUE SE EMPENHA PARA O PAGAMENTO DE DUAS TAXAS DE LICENCIAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO 2026, DESTINADO AOS VEÍC, VW/NEOBUS TH PLUS FR, RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONF. O TERMO DE DOAÇÃO 3.215/2026 E LEI MUNICIPAL 8.503/2026, PLACAS UNA 7B84 E PLACA UNA 7C94, DESTINADO PARA A SECRETARIA DA SAUDE (TFD).
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- Valor estimado da compra
- R$ 366,24
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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