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Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 17/2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO UNIÃO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
11257464000102-1-000022/2026
Unidade compradora
1 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO UNIÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

O objeto da presente é, justamente, a aquisição de livros destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de compor o acervo escolar e atender programas de incentivo à leitura, incluindo a realização de eventos literários voltados à comunidade escolar.

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Valor estimado da compra
R$ 35.000,00

Contratos e empenhos

9

AQUISIÇÃO DE LIVROS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE COMPOR O ACERVO ESCOLAR E ATENDER PROGRAMAS DE INCENTIVO À LEITURA, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS LITERÁRIOS VOLTADOS À COMUNIDADE ESCOLAR.

Valor global: R$ 35.000,00

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