Aviso de Contratação Direta nº (7042) | 5756-0/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

11267244000151-1-000127/2026

Unidade compradora

6 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Data de divulgação no PNCP

04/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Aviso de Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Aviso de Contratação Direta

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Objeto

Contratação de empresa especializada em tratamento de dependência química de entorpecentes para o paciente P. A. A. C., do sexo masculino e menor de 18 anos. A prestação do serviço compreende o período de 12 meses, conforme determinado no processo judicial nº 5571019-30.2026.8.09.0019, observado o prazo para internação de 10 dias contados do recebimento do ofício 456/2026 em 31.08.26.

Valor estimado da compra

R$ 105.200,00

Contratos e empenhos

59

Tem como objeto contratação de clínica especializada na prestação de serviços de internação para tratamento e hospedagem de paciente com dependência química de entorpecentes, com ênfase em transtorno por uso de drogas, sendo a internação de caráter emergencial do sexo masculino, menor de 18 anos, em cumprimento ao Auto Judicial - Processo nº 5571019-30.2026.8.09.0019, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência, constantes do Processo nº. 5756/2026.

Valor global: R$ 105.200,00