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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/PMCSA-SME/2025

Secretaria Municipal de Educação

Dados da licitação

Id contratação PNCP
11294402000162-1-000294/2025
Unidade compradora
4697 - Secretaria Municipal de Educação
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

A contratação emergencial de empresa especializada para prestação do serviço de nutrição e alimentação, destinado aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, contemplando a operacionalização e o desenvolvimento de toda a atividade necessária para o fornecimento de refeições, assegurando uma alimentação balanceada, dentro do padrão de segurança alimentar, com condição higiênico-sanitária adequada.

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Valor estimado da compra
R$ 12.946.934,47

Contratos e empenhos

002/PMCSA-SME

A contratação emergencial de empresa especializada para prestação do serviço de nutrição e alimentação, destinado aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, contemplando a operacionalização e o desenvolvimento de toda a atividade necessária para o fornecimento de refeições, assegurando uma alimentação balanceada, dentro do padrão de segurança alimentar, com condição higiênico-sanitária adequada.

Valor global: R$ 12.946.934,47

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