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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 00051/2026

SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
11294402000162-1-000172/2026
Unidade compradora
4747 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE MACRODRENAGEM E SOLUÇÕES PARA AS INUNDAÇÕES MOTIVADAS PELA INFLUÊNCIA DO NÍVEL D'ÁGUA DO CANAL DO CHIADO, NA ÁREA DENOMINADA "MARESIA", INCLUINDO AS RUAS 17, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 E 33, DIMENSIONAMENTO DAS SUAS SEÇÕES, PROJETO DO SEU REVESTIMENTO.

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Valor estimado da compra
R$ 128.845,65

Contratos e empenhos

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