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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 039/2026

SECRETARIA DE EDUCACAO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
11303906000100-1-000186/2026
Unidade compradora
16 - SECRETARIA DE EDUCACAO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVES DA MODALIDADE DISPENSA DE LICITACAO PARA AQUISICAO DE ITEM DE REPOSICAO PARA AS BANDAS MARCIAIS E UTILITARIOS PARA O DESFILE DE SETE DE SETEMBRO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS, CONFORME ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERENCIA.

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Valor estimado da compra
R$ 12.984,00

Contratos e empenhos

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