Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 20/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 11312860000187-1-000057/2026
- Unidade compradora
- 03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE 01 (UMA) CONSULTA MÉDICA NA ESPECIALIDADE DE NEURO-OFTALMOLOGIA, A SER REALIZADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA O ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO DO PACIENTE KAUÊ GUEDES CORREIA, EM ESTRITO CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº5000446-50.2025.8.24.0113./SC.
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- Valor estimado da compra
- R$ 500,00
Contratos e empenhos
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