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DISPENSA DE LICITACAO PARA REALIZACAO DE EXAME DE URGENCIA DO PACIENTE VALDEIR JOSE DE OLIVEIRA. DECISAO JUDICIAL DOS AUTOS N 0016082-25.2026.8.27.2700/TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
Valor global: R$ 3.630,00
Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL/2026.155-FMS-GURUPI-TO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 11336672000199-1-000060/2026
- Unidade compradora
- 0700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
DISPENSA DE LICITACAO PARA REALIZACAO DE EXAME DE URGENCIA DO PACIENTE VALDEIR JOSE DE OLIVEIRA. DECISAO JUDICIAL DOS AUTOS N 0016082-25.2026.8.27.2700/TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.116,67
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