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Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de internação de paciente menor de idade para tratamento de dependência química, em cumprimento a decisão judicial nº 5000763-49.2024.8.24.0124/SC.
Valor global: R$ 69.000,00
Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 5/2026
Fundo Municipal de Saúde
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 11417287000176-1-000016/2026
- Unidade compradora
- 11001 - Fundo Municipal de Saúde
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de internação de paciente menor de idade para tratamento de dependência química, em cumprimento a decisão judicial nº 5000763-49.2024.8.24.0124/SC.
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- Valor estimado da compra
- R$ 69.000,00
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