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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PDE 37/2026

Atenção Primária

Dados da licitação

Id contratação PNCP
11433441000101-1-000038/2026
Unidade compradora
12010 - Atenção Primária
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Terapia Ocupacional, destinada ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 5001345-80.2025.8.24.0070, mediante realização de atendimento especializado, conforme prescrição médica vigente, pelo período de 12 (DOZE) meses.

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Valor estimado da compra
R$ 12.584,00

Contratos e empenhos

FMS 25

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Terapia Ocupacional, destinada ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 5001345-80.2025.8.24.0070, mediante realização de atendimento especializado, conforme prescrição médica vigente, pelo período de 12 (DOZE) meses.

Valor global: R$ 12.584,00

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