Ato que autoriza a Contratação Direta nº PDE 45/2026
Atenção Primária
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 11433441000101-1-000041/2026
- Unidade compradora
- 12010 - Atenção Primária
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
AQUISIÇÃO ESTIMADA DE CLORIDRATO DE ATOMOXETINA 80 MG, EM CÁPSULAS, ACONDICIONADO EM CAIXAS COM 30 (TRINTA) CÁPSULAS, DESTINADO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO Nº 5001976-24.2025.8.24.0070, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 06 (SEIS) MESES, COM FORNECIMENTO CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA VÁLIDA E ENQUANTO O MEDICAMENTO NÃO ESTIVER SENDO DISPONIBILIZADO PELO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO PRESENTE ANEXO DESTE EDITAL.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.320,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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