Ato que autoriza a Contratação Direta nº 115/2026
FUNDO ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SERVIDOR
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 11436750000127-1-000002/2026
- Unidade compradora
- 3 - FUNDO ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SERVIDOR
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de curso presencial: Aposentadorias e pensões pelo RPPS: Regras anteriores a EC 103/2019 e regras da EC 103.
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- Valor estimado da compra
- R$ 699,00
Contratos e empenhos
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