Ato que autoriza a Contratação Direta nº 42/2026
CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 11439520000111-1-000051/2026
- Unidade compradora
- 590001 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva, preventiva, adaptativa e legal, suporte técnico à Solução Integrada de Gestão Patrimonial ASI Web, bem como para o gerenciamento da infraestrutura necessária à operação da solução e à integração da plataforma mobile/web destinada ao inventário patrimonial.
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- Valor estimado da compra
- R$ 426.000,00