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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 45/2026

CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
11439520000111-1-000054/2026
Unidade compradora
590001 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de 1 (uma) vaga para participação da servidora: Maria Donária Netto Leidemer Soares, no treinamento "MANUTENÇÃO PREDIAL COM ACESSIBILIDADE APLICADA", a ser realizado de forma EAD nos dias 20 E 22 DE OUTUBRO DE 2026, promovido pela JMA TREINAMENTOS E SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA..

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Valor estimado da compra
R$ 3.790,00

Contratos e empenhos

2026NE000302

Contratação 1 (uma) vaga, no valor total de R$ 3.790,00 (três mil setecentos e noventa reais), para participação da servidora Maria Donária Netto Leidemer Soares, matrícula nº 23.558, no treinamento "Manutenção Predial com Acessibilidade Aplicada", a ser realizado nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2026, na modalidade EaD, promovido pela JMA Treinamentos e Soluções Públicas LTDA, CNPJ nº 48.941.539/0001-71.

Valor global: R$ 3.790,00

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