Aviso de Contratação Direta nº 46/2026
CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 11439520000111-1-000055/2026
- Unidade compradora
- 590001 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
Contração de empresa especializada para fornecimento contínuo de uniformes operacionais para os Agentes de Segurança Institucional que desempenham as funções operacionais típicas do cargo no Conselho Nacional do Ministério Público, conforme especificaçaçoes constantes no Termo de Referência.
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- Valor estimado da compra
- R$ 11.505,80