Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 9/2026
Fundo Municipal de Assistencia Social
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 11455005000125-1-000047/2026
- Unidade compradora
- 18001 - Fundo Municipal de Assistencia Social
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CASA DE PASSAGEM NOVA CANAÃ, COM CAPACIDADE DE ACOLHIMENTO DE ATÉ 15 (QUINZE) USUÁRIOS SIMULTANEAMENTE E COM FUNCIONAMENTO DE MODO ININTERRUPTO (24 HORAS), VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC.
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- Valor estimado da compra
- R$ 79.200,00
Contratos e empenhos
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