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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 08/2025

ALIANCA CAMARA MUNICIPAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
11488202000140-1-000010/2025
Unidade compradora
1 - ALIANCA CAMARA MUNICIPAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

cessão de direito de uso (locação) de sistema web especializado para a gestão integrada e informatizada da tramitação de processos legislativos e administrativos da Câmara Municipal da Aliança – PE, de forma totalmente eletrônica, contemplando funcionalid

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Valor estimado da compra
R$ 61.100,00

Contratos e empenhos

011

cessão de direito de uso (locação) de sistema web especializado para a gestão integrada e informatizada da tramitação de processos legislativos e administrativos da Câmara Municipal da Aliança – PE, de forma totalmente eletrônica, contemplando funcionalidades de elaboração, acompanhamento, controle e arquivamento de proposições, bem como módulo de votação eletrônica e portal institucional para publicação de informações legislativas. Inclui, ainda, os serviços de implantação, abrangendo a configuração, parametrização e migração de dados, bem como o fornecimento, em regime de comodato, de equipamentos (tablets) necessários à utilização plena do sistema pelos usuários da contratante, tudo em conformidade com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência.

Valor global: R$ 61.100,00

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