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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 004/2025

ALIANCA CAMARA MUNICIPAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
11488202000140-1-000007/2025
Unidade compradora
1 - ALIANCA CAMARA MUNICIPAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria e consultoria na implementação e adequação à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal da Aliança – PE, e em conformidade

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Valor estimado da compra
R$ 45.000,00

Contratos e empenhos

006

contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria e consultoria na implementação e adequação à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal da Aliança – PE, e em conformidade com as especificações, os padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos no Termo de Referência.

Valor global: R$ 45.000,00

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