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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 26/2026

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
11500340000106-1-000047/2026
Unidade compradora
05001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO ADOLESCENTE R.A.A., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Nº 5001045-57.2023.8.24.0113/SC, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

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Valor estimado da compra
R$ 90.000,00

Contratos e empenhos

015

CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO ADOLESCENTE R.A.A., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Nº 5001045-57.2023.8.24.0113/SC, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Valor global: R$ 90.000,00

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