Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 5/2026
FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 11520158000109-1-000017/2026
- Unidade compradora
- 05001 - FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Anulada
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação emergencial de estabelecimento privado especializado e habilitado para prestação de serviço de internação compulsória, tratamento psiquiátrico e reabilitação psicossocial integral, em cumprimento de determinação judicial, pelo período máximo de 3 (três) meses.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00