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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 16/2026

Fundo Municipal de Saúde

  • Última atualização
  • Tijucas/SC

Dados da licitação

Id contratação PNCP
11607006000148-1-000043/2026
Unidade compradora
11001 - Fundo Municipal de Saúde
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa através do PROCESSO Nº 033/FMS/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/FMS/2026 referente a Credenciamento de empresas especializadas e profissionais legalmente habilitados para a prestação complementar de serviços de saúde, compreendendo exames de diagnóstico por imagem, consultas médicas especializadas, atendimentos e procedimentos multiprofissionais, conforme os serviços relacionados neste Termo de Referência, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, mediante demanda e encaminhamento do Fundo Municipal de Saúde, com execução dos serviços na estrutura física e nos espaços disponibilizados pelo Município, cabendo à credenciada a disponibilização dos profissionais e a execução dos serviços, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Saúde, do município de Tijucas/SC.

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Valor estimado da compra
R$ 441.135,00

Contratos e empenhos

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Contratação de empresa através do PROCESSO Nº 033/FMS/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/FMS/2026 referente a Credenciamento de empresas especializadas e profissionais legalmente habilitados para a prestação complementar de serviços de saúde, compreendendo exames de diagnóstico por imagem, consultas médicas especializadas, atendimentos e procedimentos multiprofissionais, conforme os serviços relacionados neste Termo de Referência, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, mediante demanda e encaminhamento do Fundo Municipal de Saúde, com execução dos serviços na estrutura física e nos espaços disponibilizados pelo Município, cabendo à credenciada a disponibilização dos profissionais e a execução dos serviços, atendendo as demandas do Fundo Municipal de Saúde, do município de Tijucas/SC.

Valor global: R$ 441.135,00

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