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Ato que autoriza a Contratação Direta nº (1533) | 12-j/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
11627479000107-1-000023/2026
Unidade compradora
4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Locação de Imóvel situado na Av. Goiás, s/n, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde Do Município de Nova Olinda/To.

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Valor estimado da compra
R$ 23.199,96

Contratos e empenhos

92

Constitui objeto do presente instrumento a Locação de imóvel urbano situado na Avenida Goiás, Lote 23-B, Quadra 108, centro, Nova Olinda – TO, CEP: 77.790-000, com área total 469,80 m², registrado no Catório de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas de Nova Olinda – TO, conforme Escritura Pública de Compra e venda registrado no livro nº 2 - G Fls. 85 Matrícula nº 2.183 R-1, a sediar as atividades da FARMÁRCIA BÁSICA do município visando atender as necessidades operacionais junto ao Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda/TO.

Valor global: R$ 18.000,00

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