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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 67/2026

Serviços de Proteção Básica

Dados da licitação

Id contratação PNCP
11750251000100-1-000067/2026
Unidade compradora
16002 - Serviços de Proteção Básica
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

ESTIMATIVO DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS (TERRESTRES) PARA SEREM UTILIZADAS NO ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA, MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, APENADOS, SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, PARA RETORNO AOS SEUS LARES FAMILIARES, ATENDENDO A DEMANDA DOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMBÓ/SC. PERIODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2026. EM COMPLEMENTO A OC.258/2026 E EMP. 501/2026.

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Valor estimado da compra
R$ 5.000,00

Contratos e empenhos

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