Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2026 - Inexigibilidade
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 11762128000109-1-000011/2026
- Unidade compradora
- 16 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 - SECCOMPRAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS ESTADUAIS, CONFORME PADRÃO FEBRABAN, POR MEIO DOS CANAIS PARA OS QUAIS A INSTITUIÇÃO FOI REGULARMENTE CREDENCIADA, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFAS UNITÁRIAS POR DOCUMENTO OU TRANSAÇÃO EFETIVAMENTE PROCESSADA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 226.305,19
Contratos e empenhos
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