Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 43/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE - SUS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 11800731000138-1-000220/2026
- Unidade compradora
- 1405 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE - SUS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
RSD-020104/001058/2025 - Aquisição de aparelho CPAP, por dispensa de licitação em caráter de urgência, para atender a munícipe Maria das Graças Elias Teixeira, conforme decisão judicial n º 3003596-87.2026.8.19.0045/RJ.
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- Valor estimado da compra
- R$ 2.120,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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