Aviso de Contratação Direta nº 016-26DP-FMS/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 11926843000130-1-000024/2026
- Unidade compradora
- 43 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
Contratação de serviço de internação compulsória/involuntária de paciente de acordo decisão judicial nº 8003263-08.2026.8.05.0088 do município de Guanambi-BA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 18.399,70
Contratos e empenhos
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