Ato que autoriza a Contratação Direta nº 139/2026
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 11993326000183-1-000137/2026
- Unidade compradora
- 927377 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de entidade médica decorrente de credenciamento, para a prestação de serviços especializados destinados à realização de Exames de Aptidão Física e Mental, visando atender candidatos à primeira habilitação, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), à mudança de categoria, à reabilitação de condutores e permissionários.
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- Valor estimado da compra
- R$ 12,00
Contratos e empenhos
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