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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 48/2026

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
11993326000183-1-000046/2026
Unidade compradora
927377 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de entidade médica , decorrente de credenciamento, para a prestação de serviços especializados destinados à realização de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliação Psicológica e Exame Médico Especial, visando atender candidatos à primeira habilitação, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), à mudança de categoria, à reabilitação de condutores e permissionários, bem como à realização de Avaliação Psicológica para fins pedagógicos.

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Valor estimado da compra
R$ 12,00

Contratos e empenhos

00135

Contratação de Despachante Documentalista, para acompanhar a tramitação de processos e procedimentos, cumprir diligências, anexar documentos, prestar esclarecimentos, solicitar informações e relatórios, bem como proceder a todos os atos pertinentes e necessários à mediação ou à representação.

Valor global: R$ 12.000,00

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