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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 50/2026

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
11993326000183-1-000048/2026
Unidade compradora
927377 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAIBA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa credenciada para atuação de estampadora de placas de identificação de veículos automotores no padrão Mercosul, no âmbito do Estado da Paraíba, no município de Solânea- PB

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Valor estimado da compra
R$ 0,00

Contratos e empenhos

00136

Prestação de serviços de estampagem de Placas de Identificação de Veículos – PIV, no padrão Mercosul, por empresa credenciada pelo DETRAN/PB, para atendimento no Município de Santa Rita/PB, observadas as disposições da Portaria nº 371/2022/DS-DETRAN/PB, da Resolução CONTRAN nº 969/2022 e demais normas aplicáveis.

Valor global: R$ 0,01

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