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Pagamento referente a prestação de serviços de terapia ocupacional para pacientes menores, em cumprimento de decisões judiciais.
Valor global: R$ 84.000,00
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 49110 2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAÍ
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 12053489000149-1-000197/2026
- Unidade compradora
- 23 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAÍ
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
reconhecimento de dívida
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- Valor estimado da compra
- R$ 84.000,00
Contratos e empenhos
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