Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 90/2026
Fundo Municipal de Saúde
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 12092636000190-1-000087/2026
- Unidade compradora
- 17001 - Fundo Municipal de Saúde
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de medicamentos para atendimento de demandas judiciais impetradas contra o município de Palhoça. A compra se faz necessária para manter o estoque dos medicamentos na Farmácia de Alto Custo, afim de que não ocorra descumprimento e posterior sequestro de valores.
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.251,49
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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